No setor público, tomar decisões fundamentadas é essencial para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à população. O estudo de viabilidade surge como uma ferramenta estratégica para analisar a viabilidade técnica, econômica, social e legal de um projeto antes de sua execução.

Um bom estudo de viabilidade ajuda a evitar desperdícios, prevenir riscos, comparar alternativas e justificar tecnicamente decisões de investimento, contribuindo para a transparência na gestão pública e aumentando a responsabilização dos gestores pela execução do projeto. Ele envolve a análise de diversos aspectos – econômicos, sociais, ambientais, técnicos e legais – e serve como base para a tomada de decisão no setor público.

Neste artigo, apresentamos os 5 passos essenciais para elaborar um estudo de viabilidade eficaz para apoiar gestores, equipes técnicas e tomadores de decisão na construção de análises consistentes, seguras e orientadas a resultados concretos.

1. Identificar o problema ou oportunidade

O ponto de partida de qualquer estudo de viabilidade é entender o problema que se quer resolver ou a oportunidade que se pretende explorar. Isso exige um diagnóstico claro da realidade local, baseado em dados e evidências.

Nesta etapa, é importante responder perguntas como:

• Qual a demanda da população?
• Existe um déficit de infraestrutura ou serviço público?
• A proposta está prevista no Plano Plurianual (PPA) ou indicada em consulta popular?

Delimitar o escopo é essencial para evitar estudos genéricos ou pouco aplicáveis. Por exemplo: ao considerar a construção de uma creche, deve-se especificar a localidade, a demanda por vagas, a área disponível e o perfil da população atendida.

2. Realizar a análise de viabilidade técnica

Com o problema identificado, é hora de avaliar se o projeto pode ser tecnicamente executado. Essa etapa analisa fatores como:

• Condições do terreno ou da área de intervenção;
• Acessibilidade, infraestrutura existente e demanda estimada;
• Tecnologias necessárias e adequadas ao contexto;
• Capacitação da equipe e estrutura institucional para a execução.

A viabilidade técnica ajuda a evitar projetos mal dimensionados ou inviáveis do ponto de vista operacional. Ela também antecipa riscos e exige diálogo com diferentes setores da administração.

3. Avaliar a viabilidade econômica e financeira

Neste passo, o foco está em entender os custos envolvidos, as fontes de financiamento disponíveis e os possíveis retornos – especialmente, no caso do setor público, o retorno social.

O estudo deve conter:

• Estimativa de custo total do projeto (implantação + operação/manutenção);
• Análise de alternativas (inclusive, não fazer);
• Identificação das fontes de recursos (recursos próprios, convênios, emendas, financiamentos);
• Estimativas de impacto orçamentário e cronogramas de desembolso.

Métodos como o Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), payback ou análise de custo-benefício social podem ser utilizados, quando aplicável.

Essa é a fase que demonstra se o projeto “cabe no bolso” da administração e se gera benefício proporcional ao investimento.

4. Análise dos impactos sociais, ambientais e legais

Projetos públicos têm consequências que vão além dos números. Por isso, o estudo de viabilidade deve prever possíveis impactos sociais e ambientais, além de verificar o atendimento à legislação vigente.

Fatores a considerar:

• O projeto atende a uma população vulnerável ou reduz desigualdades?
• Haverá necessidade de desapropriações? Quais os impactos disso?
• O empreendimento precisa de licenciamento ambiental?
• Está de acordo com o Plano Diretor, zoneamento urbano ou demais leis aplicáveis?

Também é importante avaliar a aceitação social do projeto e eventuais riscos jurídicos, como ações civis públicas ou questionamentos dos órgãos de controle.

5. Elabore um parecer ou relatório conclusivo

Após reunir todas as análises, é hora de consolidar os dados em um relatório técnico para suporte da decisão final.

Esse parecer deve:

• Apontar se o projeto é viável, inviável ou viável com ajustes;
• Incluir dados, simulações e justificativas que embasem a conclusão;
• Ser apresentado de forma clara e objetiva para os gestores.

Esse documento é fundamental para a transparência na gestão pública e pode ser exigido por órgãos de controle, bancos financiadores ou tribunais de contas.

Ele também serve como base para futuras decisões, revisões ou reavaliações de projetos, além de contribuir para a memória institucional da administração pública.

Realizar um estudo de viabilidade bem estruturado é um passo decisivo para tornar a gestão pública mais estratégica, eficiente e orientada a resultados. Essa prática evita improvisos, qualifica as decisões e fortalece a responsabilidade com os recursos públicos.

Ao seguir os cinco passos descritos neste artigo, sua equipe terá condições de planejar melhor, mitigar riscos e promover investimentos com maior impacto e legitimidade social.

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Autor: Poliana Lima Canassa