Como Elaborar um Plano Plurianual (PPA): 5 Passos Essenciais

Você sabia que uma gestão pública eficiente começa com um bom planejamento? O Plano Plurianual (PPA) é uma das ferramentas essenciais para garantir que as políticas públicas gerem resultados reais. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, sendo fundamental para alinhar as ações do governo com as necessidades da população e o plano de governo da gestão.

Muitos gestores e servidores públicos ainda têm dúvidas sobre como elaborar o plano plurianual. Pensando nisso, preparamos um guia simplificado contendo 5 passos para elaborar um PPA de maneira eficiente e estratégica.

Nos próximos passos, vamos demostrar como estruturar o plano plurianual em uma ferramenta de desenvolvimento para sua autarquia, município, estado ou órgão.

Plano Plurianual (PPA)

Passo 1: Compreenda o que é e para que serve o Plano Plurianual (PPA)

Antes de começar a elaborar o plano, é essencial entender o que é o plano plurianual (PPA) e qual o seu papel na gestão pública. O PPA é uma ferramenta de planejamento a médio prazo e define, pelos próximos quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de orientar a elaboração das políticas públicas e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e estratégica.

O PPA é a base para a construção dos demais instrumentos orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio dele que a administração pública organiza suas ações, define prioridades e promove o desenvolvimento sustentável.

Um plano plurianual bem estruturado previne a descontinuidade de projetos, promove a transparência e permite que a população entenda e acompanhe os compromissos assumidos pela gestão pública.

Passo 2: Faça um mapeamento e levante as informações estratégicas

O segundo passo para um plano plurianual bem estruturado é construir um mapeamento sólido das informações. Antes de definir as prioridades, é preciso fazer um diagnóstico preciso da população atendida e das metas do plano de governo, estas informações serão definidas as prioridades e metas.

O que considerar no mapeamento:

Avaliação do PPA anterior: Quais metas foram e não foram cumpridas? Quais objetivos foram realizáveis?
Indicadores sociais, econômicos e ambientais: coletar dados com o IDH, taxa de desemprego, qualidade da educação e acesso aos serviços públicos pela população ajudam a identificar os principais pontos que devem integrar o PPA.
Orçamento disponível e capacidade de execução: avaliar as receitas, despesas e limitações fiscais.
Participação social: verificar as demandas da população a ser atendida, conselhos, associações e demais representantes sociais para tornar o PPA mais efetivo.

É importante, também, alinhar o PPA com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com os demais instrumentos de planejamento existentes.

Uma boa prática é montar uma matriz de diagnóstico com os dados coletados para definir as prioridades, riscos e oportunidades para a tomada de decisão.

Passo 3: Defina as diretrizes, objetivos e metas

Com o mapeamento em mãos, o próximo passo é transformar os dados em diretrizes, objetivos e metas, essa etapa define os compromissos da gestão pública em ações concretas e mensuráveis.

Diretrizes: indicam a visão estratégica da gestão para os próximos quatro anos, refletindo os princípios da gestão como desenvolvimento sustentável, equidade, eficiência administrativa e a inovação na prestação dos serviços.

Objetivos: apresentam os resultados pretendidos nos serviços públicos prestados, eles precisam ser alinhados com as diretrizes e às necessidades identificadas.

Metas: devem ser realistas e mensuráveis, acompanhadas de indicadores de desempenho, permitindo o monitoramento da evolução das ações. Uma dica interessante é utilizar a metodologia SMART para definir as metas: específica, mensurável, atingível, relevante e temporal.

Exemplo:

Diretriz: Ampliar o acesso a água potável;
Objetivo: Ampliar a cobertura de munícipes com acesso a rede pública de abastecimento de água;
Meta: Atender 99% da população (meta de universalização) até o final do quarto ano do PPA.

Passo 4: Estruture programas e ações com foco em resultados

Com diretrizes, objetivos e metas definidos, é preciso organizar os programas e ações no plano plurianual (PPA). Essa etapa é onde o planejamento estratégico é traduzido em iniciativas a serem executadas nos quatro anos seguintes.

O programa é o conjunto de ações para que os objetivos sejam alcançados. Ele precisa conter:

Nome e descrição do programa;
Objetivo estratégico atendido;
Metas físico-financeiras;
Indicadores de desempenho;
Órgão responsável pela execução.

As ações são as atividades dentro de cada programa, como: aquisições, capacitações, obras, campanhas etc. Elas precisam ter cronogramas, estimativas de custo e fonte do financiamento.

A integração entre setores da administração pública pode maximizar a eficácia dos programas e o impacto das ações.

Passo 5: Estabeleça mecanismos de monitoramento e avaliação contínua

O trabalho não termina com a aprovação do plano plurianual pelo legislativo, é neste momento que se inicia a sua implementação. Para garantir a efetividade do PPA é preciso que existam mecanismos de monitoramento e revisão periódica das ações planejadas.

A ausência de monitoramento aumenta os riscos associados as metas e o desperdício de recursos. O monitoramento eficiente permite a identificação de gargalos e promover uma gestão pública eficiente e transparente.

Para isso:

Defina indicadores de desempenho vinculados as metas;
Estabeleça a periodicidade das revisões e relatórios de acompanhamento;
Utilize dashboards e ferramentas digitais para facilitar a análise de dados e resultados – como o planejamento estratégico;
Divulgue os avanços para a população, reforçando a transparência e a confiança na administração pública.

Elaborar um plano plurianual (PPA) estratégico é passo crucial para uma gestão pública eficiente e transparente. Ele torna objetivos em ações que geram impactos reais para a população.

Realizar um bom mapeamento das informações, analisar o histórico e estruturar um PPA claro e consistente oferece aos gestores e servidores públicos uma ferramenta poderosa para planejar e executar os próximos quatro anos com responsabilidade e excelência.